Audiência pública discute controle de poluição sonora em Uibaí

Meio Ambiente

26/08/2014 - 19:08

Redator: Gabriel Pinheiro DRT/BA 2233

Audiência pública discute controle de poluição sonora em Uibaí

O uso inadequado de equipamentos sonoros, violando as normas ambientais, deverá ser controlado no município de Uibaí, sob pena de multa, apreensão e reponsabilização civil, administrativa e criminal dos infratores. A orientação foi passada na manhã de hoje, 26, em audiência pública realizada pelo Ministério Público estadual, por meio do promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado. O encontro, que aconteceu das 10h às 13h na Câmara Municipal de Uibaí, reuniu o prefeito da cidade, representantes do Conselho Tutelar, das polícias Civil e Militar, do Poder Legislativo e da sociedade civil e visa assegurar o cumprimento de uma portaria baixada pelo juiz Ruy José Amaral Adams Júnior, fruto de um trabalho desenvovlido em parceria com o MP. “A audiência de hoje teve um caráter preventivo”, destacou o promotor de Justiça Marco Aurélio, ressaltando que a portaria é fruto de reuniões entre o Judiciário e o MP e só passa a valer no dia 09 de setembro. “A audiência foi realizada agora para que todos tenham tempo de se adaptar”, frisou Marco Aurélio, pontuando que os participantes da reunião se comprometeram a aumentar a fiscalização desde já. “A partir de setembro, quem descumprir a portaria irá responder nas esferas civil, administrativa e criminal”, concluiu.

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fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/29056