Justiça atende MP e determina indisponibilidade de bens do prefeito de Barra do Mendes

Redator: Gabriel Pinheiro (DRT/BA 2233)

Moralidade Administrativa

20/11/2020 - 13:46

Justiça atende MP e determina indisponibilidade de bens do prefeito de Barra do Mendes O prefeito de Barra do Mendes, Armênio Sodré Nunes, e o empresário Vladimir Oliveira Figueiredo Bastos tiveram R$ 232.850,36 do seu patrimônio bloqueados por decisão liminar da Justiça, que atendeu pedido do Ministério Público estadual. A ação civil pública por ato de improbidade administrativa foi ajuizada pelo promotor de Justiça Marco Aurélio Nascimento Amado pela prática de dispensa de licitação por fracionamento do objeto. A ação que baseou a decisão do juiz Danilo Augusto e Araújo Franca levou em consideração a investigação do MP que constatou que, entre os anos de 2013 e 2019, foram realizadas 58 compras de bens de consumo das empresas fornecedoras Star Games e da Vladimir Figueiredo ME, todas sob um mesmo CNPJ. Segundo o promotor de Justiça, o valor total da compra, R$ 232.850,36, foi fracionado ilegalmente ao longo dos meses “com o intuito de escapar do dever de licitar”. Além do fracionamento irregular, o MP apurou que as compras foram realizadas “sem qualquer formalização de procedimentos ou contratos”.

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fonte: https://www.mpba.mp.br/noticia/54598